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Surge harmônico com o princípio constitucional da individualização da pena o inciso I do artigo 61 do Código Penal, no que prevê, como agravante, a reincidência

Name: Surge harmônico com o princípio constitucional da individualização da pena o inciso I do artigo 61 do Código Penal, no que prevê, como agravante, a reincidência
Author: LUCCHESI, Guilherme Brenner

LUCCHESI, Guilherme Brenner, 2017

Resumo

LUCCHESI, Guilherme Brenner. Surge harmônico com o princípio constitucional da individualização da pena o inciso I do artigo 61 do Código Penal, no que prevê, como agravante, a reincidência. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Galotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional. 1. ed.São Paulo: RT, 2017, v. 1, p. 643-656.

Informações detalhadas

Chamada

Direito L936c 1 2017

Código Cutter

L936c

Editora

Revista dos Tribunais

Local

São Paulo

Ano

2017

Edição

Volume